Hoje é dia de quem mesmo?

* Este texto é uma contribuição de Douglas Cavendish – pesquisador no Grupo de Ensino, Pesquisas e Extensão em Tecnologias e Ciência (GEPETEC) da Universidade Federal de Itajubá.

Há 17 anos atrás, no dia 19/10/1998, Fernando Henrique Cardoso (então presidente do Brasil) por decreto presidencial [1], instituía o dia 05 de novembro de cada ano como “dia nacional do design”. Um dia que passaria a ser motivo de celebração para uma casta de profissionais que estava em pleno desenvolvimento e que buscava um local seguro ante um mercado já disputado por profissionais de áreas correlatas, como engenharia, arquitetura, artes plásticas e marketing.

Neste mesmo ano, tramitava no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) do então deputado Hugo Lagranha [2], que visava a regulamentação da profissão do desenhista industrial. O projeto foi arquivado, assim como tentativas anteriores de PL’s que buscavam objetivos parecidos. Até o ano de 2011, nenhum PL com a proposta de regular a atividade do designer como profissional passou da câmara dos deputados. Em geral, pela justificativa de que a área do design não possui um objeto que lhe seja específico. Isso fica evidente no parecer desfavorável dado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [3] no ano de 2004, em que consta as justificativas aceitáveis para se regulamentar profissões.

Destaco algumas das condições para regulamentação, salientadas pelas alíneas c e d do referido documento:

c. que o exercício da profissão possa trazer riscos de dano social no tocante à saúde, ao bem-estar, à liberdade, à educação, ao patrimônio e à segurança da coletividade ou dos cidadãos individualmente;

d. que não proponha a reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente;

Para todos efeitos, no raciocínio do parecer, o fato do designer não possuir uma atividade técnica e/ou profissional específica, lhe tira o direito/dever de responder por possíveis bens e danos ao convívio coletivo. Da mesma maneira que sem tal especificidade o design cairia em comparação com áreas de atuação correlatas, como engenharia, arquitetura, artes plásticas e marketing.

Foi somente em meados de 2011, que a proposta de regulamentação da profissão “designer” ganhou força política, desenhando um caminho para fora das portas do Congresso Nacional, sob a tutela do Dep. José Luiz Penna [4].

31 anos depois da primeira tentativa de regular a profissão, é assim que o PL 1391/2011 definiu a atividade do designer:

“Art. 2º — Designer é todo aquele que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas e/ou produtos e mensagens visuais passíveis de seriação ou industrialização que estabeleçam uma relação com o ser humano, tanto no aspecto de uso, quanto no aspecto de percepção, de modo a atender necessidades materiais e de informação visual.”

Este PL foi aprovado em todas as instâncias necessárias até que fosse levado para sanção, por parte da presidência da república, que não sancionou, vetou [5] o PL integralmente sob a razão de que:

“A Constituição, em seu art. 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”

Pois bem, partindo do artigo 2º do PL 1391/2011 e do artigo 5º, inciso XIII da Constituição, coloco duas problemáticas para pensarmos a relevância do dia de hoje: (a) com o que, afinal, se ocupa o designer? (b) Fazer design interfere no convívio coletivo?

Se passarmos pelos anos 2000 vamos perceber uma coisa interessante, a atividade do designer passando a ser entendida para além dos ditames das industrias de produto ou gráfica, mas ainda operada dentro de um sistema de mercado que ressoa, até hoje, a máxima schumpeteriana de destruição criativa. Tal máxima, que já era um mantra neoliberal, ganhou força na área por conta de uma série de fatores ligados a movimentos nos campos da ciência e do mercado, como por exemplo: a declaração dada pela CEO da P&G em 2001 [6], posicionando design como motor de inovação e estratégia para a marca; os estudos sobre design emocional de Pieter Desmet (2002) [7] e Donald Norman (2004) [8]; o lançamento do 1º Iphone da Apple em 2007 e; o artigo da Harvard Business Review intitulado “Design Thinking” (2008) [9].

Tais exemplos, ainda que possam ser encarados como superficiais, mostram a maneira como design passou a ocupar outros postos dentro da dinâmica social capitalista, imprimindo um dos traços fundamentais das práticas em design contemporâneas, a ideia baseada no design como cultura ou de uma cultura orientada pelo design. Não há de se contestar o poder de influência sobre tais dinâmicas que uma revista da envergadura de Harvard Business Review tem ao versar sobre design como cerne de uma nova postura econômica.

O problema é que economia nunca esteve separada de design, nem de cultura, nem mesmo das pessoas.

Paulatinamente, o termo design ia assumindo uma importância fulcral nos processos de inovação, fazendo inclusive ambos (design e inovação) tornarem-se uma espécie de amálgama ou sinônimos. Vejamos, o mantra da inovação schumpeteriana, agora muito bem corroborado pelas práticas em design, é também um sinônimo para a especialização das relações no interior da vida capitalista. O constante girar da manivela de inovações arrasta a economia para fora das fronteiras possíveis de produção, o que resta após este movimento é calcar práticas e condutas numa especialização das especializações ou numa ultra especialização de relações. Que funciona como uma espécie de empreendedorismo como via de regra. Neste sentido, design poderia ser encarado como maior atributo de valor das relações tecidas nos âmbitos social e econômico, pois permite que tais relações se especializem sempre mais, ao passo em que se esgotam as determinações atualmente postas.

Não é incomum encontrarmos por aí fachadas com dizeres como: “cake designer”, “designer de sobrancelhas”, “designer de jardins”, “designer de jóias”, “ designer de interiores”, etc. Isso é uma coisa ruim? Não! (obviamente). Mostra na verdade que design alcançou uma grande importância política dentro da dinâmica social. É como se, ao acoplar o termo a uma área antes desprovida de um posicionamento econômico relevante, remodelasse todo seu conjunto de práticas e condutas. Em outras palavras, é como se acontecesse um processo de especialização de algo que já era por si só especializado.

O Sociólogo francês Bruno Latour, num artigo de 2009, mostra de maneira muito mais interessante como a ressonância do termo design se ampliou no contexto político contemporâneo. Em suas palavras “se províncias inteiras podem ser reelaboradas através do design, então o termo já não tem nenhum limite.” (texto traduzido por Daniel Portugal, publicado em 2014 pela Agitprop, disponível em: http://filosofiadodesign.com/wp-content/uploads/2014/10/Prometeu-cauteloso.pdf).

Latour apresenta a ideia de um design que deixou de ser uma película simbólica que revestia os aspectos materiais dos objetos ou das comunicações (premissa ancorada na máxima funcionalista “forma segue a função”) e que passou a ser o cerne de um processo produtivo imensamente maior e complexo.

Se antes estávamos preocupados em produzir artefatos para o cotidiano, hoje falamos em projetar cidades, serviços, emoções, experiências, nações, corpos, até mesmo a natureza. Duas perspectivas são dignas de nota, a primeira diz respeito ao aspecto de importância que o termo tomou atualmente, fazer design hoje em dia significa fazer um espectro muito maior de coisas do que se fazia antigamente (cake designdesign de sobrancelhas, design de jardins, design de jóias, design de interiores); a segunda diz respeito ao caráter indiscernível do que é design e do que não é design em algo. Olhe para um smartphone próximo de você e tente dizer o que nele é design e o que não é design (existe design na capinha que o cobre, no seu formato específico, em sua interface digital, nos ícones e emojis, nas linha de código de programação de seu sistema operacional).

Segundo Latour, isso mostra como a maneira que lidarmos com ações e objetos, com formas e funções, mudou. Sobretudo, como é impraticável falar de design hoje sem falar de sociedade, de economia, de afetos, de política.

Aliás, fazer design é sempre um ato político, então porque não falar de políticas do design? Ou melhor, porque não falar do posicionamento político dos designers?

Parece que se realmente quisermos “pensar design” nos dias de hoje (porque não no dia de hoje) precisamos ultrapassar posicionamentos que só nos permitam considerar o bom e o mau design. Creio que os aspectos políticos das práticas em design são bastante mais complexos do que isto e portanto, já não podem ser reduzidos a maniqueísmos.

Voltando às problemáticas (a) e (b), precisamos dar atenção para o fato de que delimitar áreas de atuação para um designer, sobretudo nos dias de hoje, é uma tarefa complexa. Neste sentido, o PL do Dep. Penna é raso ou no mínimo incompleto (pra não dizer tacanho, se levarmos em conta que uma série de profissionais excelentes não possuem graduação em design, nem mesmo experiência comprovada de atuação).

Da mesma maneira que a justificativa dada pela presidência da república quanto ao veto do PL é inconsistente com a realidade, ou mesmo absurda. Nem é preciso estender em exemplos de como design pode interferir na segurança das pessoas (bastaria uma olhada para a sinalização urbana de São Paulo para que este engodo se dissolva).

É importante deixar claro que isso não dá o direito de vociferar contra a presidenta da república, culpabilizando ela pelo “não reconhecimento de nossa profissão” ou colocando-a como “inimiga do design”, são atitudes ainda mais absurdas e tacanhas. Existe todo um jogo político intrincado por trás de decisões deste tipo. Bancadas no congresso, associações e sindicatos de outras áreas profissionais, empresas, lobistas, cada um destes atores possui interesses particulares, vínculos com outros atores, tramas e esquemas que permitem a estes performarem suas particularidades neste campo de disputas especializado que é a política.

Também, não dá para centrar no movimento pró-regulamentação algum tipo de ideal salvacionista da profissão, pois se trata de um movimento que também tem seus conjuntos de interesses e vínculos próprios. Até mesmo porque, no conjunto da obra, estes conjuntos de interesses e vínculos da classe não foram capazes até hoje de convencer o cenário político brasileiro sobre a importância de se regulamentar design como profissão.

Talvez seja o momento de debater: para quem estamos fazendo design?

Conforme discorri superficialmente, o mercado do capital cooptou de maneira astuta as práticas em design (que o digam os CEO’s e Heads de equipes de design dentro das grandes corporações).

E agora, para quem vamos falar e fazer design? É necessário que design adentre o campo político? Como fazer isso sem perder a potência das diferenças? Como pensar um design para além de suas práticas profissionais cotidianas?

Hoje é dia de quem mesmo?

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REFERÊNCIAS:
[1] — 19/10/98 — FHC decreta dia nacional do designer, em homenagem a Aloísio Magalhães: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/Anterior%20a%202000/1998/Dnn7508.htm
[2] — Projeto de Lei nº 1965/1996, deputado Hugo Lagranha: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=198210
[3] — Parecer da cámara contra a regulamentação em 2004: BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Portal. Brasília: 2004. Disponível em:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/documentos/sumula/Verbete%20no%2001-CTASP-%20de%2026-09-2001%20-revogado.pdf/view
[4] — Projeto de Lei nº 1391/2011, deputado José Luiz Penna: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=873618&filename=PL+1391/2011
[5]- Diário da União com o veto ao PL 1391/2011: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/10/2015
[6] — FERREIRA, Luís; PINHEIRO, Tennyson. Design Thinking Brasil: empatia, colaboração e experimentação para pessoas, negócios e sociedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
[7] — DESMET, Pieter. Designing emotions. Delft, The Netherlands: Delft University of Technology, 2002.
[8] — NORMAN, Donald. Emotional design: Why we love (or hate) everyday things. New York: Basic Books, 2004.
[9] — BROWN, Tim. Design Thinking. In: Harvard Business Review. Cambridge, 2008.

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